Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 11/2013
Data: 07/05/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre as alterações nos artigos 6º e 12º da Lei nº 2.298 de 25 de Fevereiro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .docx | 13/05/2013 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2013 | 18/04/2013 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 6º E 12º DA LEI Nº 2.298 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. |
