Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2013
Processo: 13786/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - 179 | 15/04/2013 | 5,9 MB | ||
| ANEXO V - 179 | 07/05/2013 | 1,5 MB | ||
| ANEXO VI - 179 | 07/05/2013 | 3,4 MB | ||
| Tabelas de 01 a 10 - 179 | 07/05/2013 | 456,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 02/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 121/13 - Autógrafo nº 028/13.
Resposta: 24/07/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.563 DE 24 DE JULHO DE 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2563/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária.
Resposta: 28/06/2013
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2013
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: EMENDAS Nºs 010 à 027/13. Convocada Sessão Extraordinária.
Resposta: 28/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014
Envio: 28/06/2013
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: EMENDAS APRESENTADAS.
Resposta: 28/06/2013
Resultado: Favorável
Complemento: PARECER Nº 001/13 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. EMENDAS Nºs 010 à 027/13 - Aprovadas. EMENDAS Nºs 028 à 037/13 - Retiradas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 24/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 06/05/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/05/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/04/2013 - Prazo: 01/05/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/04/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 15/04/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 16/04/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 15/04/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 328/2013 | 17/04/2013 |
ANEXO VI PARA COMPOR O PROJETO DE LEI Nº 013/13 - LEI DE DIRETTRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/04/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 29/04/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 84/2013 | 21/05/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 013/13 - (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014) AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 27/05/13 ÀS 14horas.
Autoria: Presidente |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Construção e instalação de um sede própria para o Batalhão da Polícia Militar de Arujá. Previsão de Despesa:- R$ 1.200.000,00. Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Construção de um Salão de Eventos. Previsão de Despesa:- R$ 800.000,00. Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Aumento do efetivo de policiais militares no Município de Arujá, para o exercício de atividade delegada. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Programa de demissão voluntária de funcionários aposentados. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Ampliação e adequação para o melhor atendimento dos usuários do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente "Casa Aberta". Previsão de Despesa:- R$ 292.000,00. Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Creche Noturna. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00. Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Disponibiliza um espaço para ensaio da Banda Marcial. Previsão de Despesa:- R$ 50.000,00. Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Programa Equoterapia. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Programa de Atendimento Domiciliar de Fisioterapia. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Programa Bilhete Único. Previsão de Despesa:- 1.000.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Criação de equipe reserva para anteceder as deficiência de pessoal. Previsão de Despesa:- R$ 300.000,00. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Criação de equipe para realização de instalação de iluminação pública embaixo das redes de alta tensão ou contratação de empresa especializada em iluminação pública. Previsão de despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 05/06/2013 |
Criação de equipe para realizar a manutenção das Escolas Municipais de Arujá. Previsão de Despesas:- R$ 500.000,00. Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Programa de Remédio em Casa. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Jardim Joseli e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Parque Rodrigo Barreto e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Mirante e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Vila Arujá e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Jardim Via Dutra e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 06/06/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Jardim Emília e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 07/06/2013 |
Prevenção de Tragédias Naturais. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00. Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 07/06/2013 |
Extensão para Iluminação Pública. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 07/06/2013 |
Instalação de refletores no Estádio Municipal Armando Maiolino. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00. Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 10/06/2013 |
Reserva de subvenção para a manutenção da PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor (SEBRAE) no Município de Arujá. Previsão de Despesa:- R$ 120.000,00. Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/06/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 013/13 E AS EMENDAS Nºs 010 A 027/13.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/06/2013 |
Aquisição de veículo adaptado para o transporte de pessoas portadoras de deficiência (Centro de Convivência). Previsão de Despesa:- R$ 80.000,00. Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/06/2013 |
Aquisição de veículo para o Centro de Convivência. Previsão de Despesa:- R$ 80.000,00. Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 24/06/2013 |
Celebrar convênio e destinar subvenção para o MMCA - Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá. Previsão de Despesa:- R$ 100.000,00. Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Autógrafo Nº 28/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 28/06/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 013/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 121/2013 | 28/06/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 013/13 - AUTÓGRAFO Nº 028/13.
Autoria: Presidente |
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| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 01/07/2013 |
Disponibilizar lazer e segurança aos moradores do bairro Jardim Fazenda Rincão e obras emergenciais. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00. Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Lei Ordinária Nº 2563/2013 | 24/07/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 14ª Sessão Ordinária de 2013 | 06/05/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/06/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2013 | 28/06/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
