Projeto de Lei Nº 11/2013
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2013
Processo: 13769/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Original | 01/04/2013 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 017/13, encaminhado através do Ofício nº 070/13.
Resposta: 25/05/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/05/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 23/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 23/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/04/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/04/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 01/04/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 01/04/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 01/04/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 08/04/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 16/04/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 26/04/2013 |
Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 29/04/2013 |
Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 2549/2013 | 13/05/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/04/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2013 | 06/05/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
