Projeto de Lei Nº 3/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2013
Processo: 13736/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO DA MINUTA DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMÁ-LO CONFORME LEI Nº 2.402 DE 14 DE ABRIL DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 04/03/2013 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 30/03/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 003/13. Encaminhado através do Ofício nº 030/13.
Resposta: 12/03/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada na 3ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Pedido Verbal do Ver. Gabriel para 1º Disc. e Votação: Aprovado com voto contrário do Ver. Sebastião.
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 08/03/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 08/03/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Convocação Sessão Extraordinária 08/03/13 - Ofício nº 027/13.
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 19/03/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 16/03/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/03/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 04/03/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/03/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 04/03/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 04/03/2013 |
“Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 06/03/2013 |
“Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 27/2013 | 06/03/2013 |
Ao Excelentíssimos Senhores Vereadores, convocação para Sessão Extraordinária para o dia 08/03/2013 às 09h00min.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 08/03/2013 |
“Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 08/03/2013 |
“Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Autógrafo Nº 3/2013 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 | 08/03/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 003/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 30/2013 | 08/03/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 001 a 005/13.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2535/2013 | 12/03/2013 |
Dispõe sobre a aprovação na íntegra do texto da minuta de contrato de consórcio público, bem como da autorização para firmá-lo conforme Lei n° 2.402 de 14 de abril de 2011.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 08/03/2013 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2013 | 08/03/2013 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
