Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2013
Data: 06/03/2013
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: “Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| - 179 | 06/03/2013 | 725,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2013 | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO DA MINUTA DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMÁ-LO CONFORME LEI Nº 2.402 DE 14 DE ABRIL DE 2011. |
