Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2013
Tipo: Aditiva
Data: 22/04/2013
Situação: Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: Acrescenta Artigo 5º (renumere-se os demais artigos).
Observações: prazo para regulamentação da lei
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva nº 002/13. - 179 | 22/04/2013 | 438,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 05/03/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS, CLINICAS, POSTOS DE SAÚDE E CONGÊNERES PÚBLICOS OU PRIVADOS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/04/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
