Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2013
Data: 21/02/2013
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480, de 01 de dezembro de 2000.
Observações: Parecer Final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Final - 179 | 27/02/2013 | 725 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2013 | 08/01/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 1.480 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. |
