Projeto de Lei Nº 1/2013
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2013
Processo: 13688/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 1.480 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000.
Observações: Revenda de botijões de gás.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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APLL000012013 | 03/03/2016 | 15,9 MB | ||
Projeto de Lei-Legislativo nº 001/13. - Original | 11/01/2013 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 30/03/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 004/13. Encaminhado através do Ofício nº 30/13.
Resposta: 01/04/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N° 2.539 de 01 de Abril de 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2539/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocação na 3ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Voto contrário Ver. Júlio.
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 04/03/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/03/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/03/2013
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Voto Contrário Ver. Júlio.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emenda nº 001/13.
Resposta: 04/03/2013
Resultado: Lido
Complemento: Única, discussão e aprovação da Emenda: Pedido Verbal para Ordem do Dia, Vereador Dr. Wilson. Aprovada à Emenda, com voto contra: Ver. Júlio.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 25/02/2013
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2014
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 21/02/2013
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Parecer Final
Resposta: 21/02/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 21/02/2013
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Informo que para regular tramitação e para que não haja impedimento legal, este Vereador apresentará emenda ao Proj. Lei-Leg. 001/13.
Resposta: 21/02/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 31/01/2013 - Prazo: 14/02/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/02/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/01/2013 - Prazo: 26/01/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/01/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 10/01/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/01/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/01/2013
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 23/01/2013 |
Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480/00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 18/02/2013 |
Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480/00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 21/02/2013 |
Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480, de 01 de dezembro de 2000.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 21/02/2013 |
Dá-se nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei-Legislativo nº 001/13.
Autoria: Gilberto Daniel |
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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 08/03/2013 |
Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480 de 01 de dezembro de 2000.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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Autógrafo Nº 4/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 08/03/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2013 | |
Ofício Administrativo Nº 30/2013 | 08/03/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 001 a 005/13.
Autoria: Presidente |
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Lei Ordinária Nº 2539/2013 | 01/04/2013 |
Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei n° 1.480, de 1° de dezembro de 2000.
Autoria: Gilberto Daniel |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Leitura | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/02/2013 | Leitura, Unica Discussão |
Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/03/2013 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 08/03/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado