Projeto de Lei Nº 317/2012
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2012
Processo: 13600/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 14/12/2012 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 09/01/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo Nº338/12. Encaminhado através do Ofício Nº 1039/12
Resposta: 20/12/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão Extraordinária 82ª
Resposta: 17/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 14/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Sessão 81ª Extraordinária. Convocado pelo Presidente através do Ofício nº 1.028/12.
Resposta: 14/12/2012
Resultado: Lido
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Abelzinho para 1ª discussão
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 05/01/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/12/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 05/01/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/12/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/12/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/12/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 317/2012 | 13/12/2012 |
Dispõe sobre a ampliação de Empregos Públicos de provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 317/2012 | 13/12/2012 |
Dispõe sobre a ampliação de Empregos Públicos de provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 338/2012 ao Projeto de Lei Nº 317/2012 | 17/12/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 317/2012 | |
| Lei Ordinária Nº 2528/2012 | 20/12/2012 |
Dispõe sobre a ampliação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares n°s 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Extraordinária de 2012 | 14/12/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 82ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/12/2012 | 2ª Discussão |
Votações
81ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
82ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
