Parecer Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 312/2012
Data: 06/12/2012
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1196, de 16 de outubro de 1996 - Conselho Municipal do Idoso.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER JURÍDICO - Original | 24/01/2013 | 605,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 312/2012 | 27/11/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1196, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |