Parecer Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 301/2012
Data: 26/11/2012
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Observações: A Comissão acata a sugestão da emenda da Consultoria Jurídica da Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - Original | 05/12/2012 | 28,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 301/2012 | 09/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMENTRO AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 1.118/10 ( MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
