Projeto de Lei Nº 301/2012
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2012
Processo: 13545/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMENTRO AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 1.118/10 ( MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 27/11/2012 | 96,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 30/11/2012 - Prazo: 21/12/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 324/12, através do Ofício nº 1.016/12.
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária para o dia 30/11/12 às 11h00 - Ofício Administrativo nº 1.009/12.
Resposta: 30/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 26/11/2012 - Prazo: 08/12/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Favorável
Complemento: A Comissão acata a sugestão da emenda da Consultoria Jurídica da Casa.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/11/2012 - Prazo: 28/11/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Para regular tramitação é necessária Emenda ao artigo 2º.
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 324/2012 ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | 09/11/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | |
| Parecer Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | 26/11/2012 |
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | 26/11/2012 |
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 1009/2012 | 27/11/2012 |
Ao Excelentíssimos Senhores Vereadores, convocação para Sessão Extraordinária para o dia 30/11/2012 às 11h00.
Autoria: Presidente |
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| Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | 29/11/2012 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 301/12, passa a ser a seguinte: “Art. 2º As atribuições e Requisitos de Preenchimento dos Empregos em Comissão relacionados no art. 1º são as constantes do Anexo I, da Lei nº 2.412 de 16 de junho de 2011, sem prejuízo de outras atribuições que venham a ser estabelecidas através de ato específico do Prefeito, de acordo com as diversas áreas de atividade.” Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2514/2012 | 03/12/2012 |
Dispõe sobre a ampliação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares n°s 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | 1ª Discussão |
| Expediente | 162ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Extraordinária de 2012 | 30/11/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
80ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
