Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 300/2012
Data: 21/11/2012
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418 de 29 de Junho de 2011 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JUDICIÁRIO - Original | 05/12/2012 | 23,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 300/2012 | 25/10/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.418 DE 29 DE JUNHO DE 2011 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
