Projeto de Lei Nº 300/2012
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2012
Processo: 13541/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.418 DE 29 DE JUNHO DE 2011 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 07/11/2012 | 58 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 30/11/2012 - Prazo: 21/12/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 323/12, através do Ofício nº 1.016/12.
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N° 2.510 de 03 de Dezembro de 2012
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2510/2012
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária para o dia 30/11/12 às 11h00 - Ofício Administrativo nº 1.009/12.
Resposta: 30/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 21/11/2012 - Prazo: 05/12/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/11/2012 - Prazo: 23/11/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/11/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 323/2012 ao Projeto de Lei Nº 300/2012 | 25/10/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2012 | |
| Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 300/2012 | 21/11/2012 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418 de 29 de Junho de 2011 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 300/2012 | 21/11/2012 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418 de 29 de Junho de 2011 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 1009/2012 | 27/11/2012 |
Ao Excelentíssimos Senhores Vereadores, convocação para Sessão Extraordinária para o dia 30/11/2012 às 11h00.
Autoria: Presidente |
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| Ofício Administrativo Nº 1016/2012 | 30/11/2012 |
Encaminha, Autógrafos nºs 320 a 326/12.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2510/2012 | 03/12/2012 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418, de 29 de junho de 2011 - Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | 1ª Discussão |
| Expediente | 162ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Extraordinária de 2012 | 30/11/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
80ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
