Lei Ordinária Nº 2510/2012
Data: 03/12/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418, de 29 de junho de 2011 - Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02510/2012 - Consolidado | 20/10/2014 | 679,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2418/2011 | 29/06/2011 | Altera art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3100/2019 | 25/01/2019 | Altera inciso II do § 2º do art. 8º | |
| Lei Ordinária Nº 2755/2015 | 17/06/2015 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 300/2012 | 25/10/2012 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.418 DE 29 DE JUNHO DE 2011 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
