Lei Ordinária Nº 2418/2011
Data: 29/06/2011
Situação: Não Especificada
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 02418/2011 - Consolidado | 09/10/2014 | 4,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1765/2005 | 02/02/2005 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 1973/2007 | 09/05/2007 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2510/2012 | 03/12/2012 | Altera art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 2755/2015 | 17/06/2015 | Altera art. 93 | |
Decreto Municipal Nº 5797/2011 | 26/09/2011 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 3494/2022 | 05/07/2022 | Altera os Arts. 46 e 67 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2022 | 29/04/2022 |
Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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Projeto de Lei Nº 176/2023 | 16/02/2023 |
Altera o inciso XIII do artigo 7º, inciso X e o §2º do artigo 46 da Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |