Decreto Municipal Nº 5797/2011
Data: 26/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Assunto: NOMEIA OS COMPONENTES DO CONSELHO TUTELAR OBJETO DA LEI N° 1.765, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E LEI Nº 2.418. DE 29 DE JUNHO DE 2011
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO 5.797_2011_OCR | 31/07/2013 | 72,7 KB | ||
Pdf Compilado | 31/07/2013 | 72,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1765/2005 | 02/02/2005 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 2418/2011 | 29/06/2011 | Citada |