Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19036/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 071-2022 | 03/05/2022 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 143/2022 por meio do Ofício Nº 646/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 646/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.494 de 5 de julho de 2022. Publicada em 6 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3494/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aguarda 2ª Discussão
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 12/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 12/06/2022
Objetivo: Saúde e Assistência Social
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 58ª Sessão Ordinária para 1ª Discussão e Votação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 70/2022
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 23/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Incluído na Pauta
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Leitura em Plenário. Próximas Comissões: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 21/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 21/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 21/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 03/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2418/2011 | 29/06/2011 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Parecer Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 10/05/2022 |
PARECER PL 71/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 19/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 71/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 01/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 71/2022
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022 |
|
| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 10/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 71/2022
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022 |
|
| Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 20/06/2022 |
Parecer CFO - PLE n°71/2022 - Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 143/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 28/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 646/2022 | 28/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 143/2022 - Projeto de Lei Nº 071/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3494/2022 | 05/07/2022 |
Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
