Parecer Nº 73/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 10/05/2022
Processo: 19036/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PARECER PL 71/2022 - EXECUTIVO
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente.; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/05/2022 | 152 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2022 | 29/04/2022 | Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente." |