Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Data: 10/06/2022
Processo: 19036/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/06/2022 | 214,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2022 | 29/04/2022 | Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente." |