Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 01/06/2022
Processo: 19036/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 71/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2022 | 163,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2022 | 29/04/2022 | Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente." |
