Lei Ordinária Nº 3100/2019
Data: 25/01/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2.510 de 3 de dezembro de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.100_2019_OCR | 30/01/2019 | 495 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2510/2012 | 03/12/2012 | Altera inciso II do § 2º do art. 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2019 | 10/01/2019 |
Dispõe sobre a alteração na Lei 2.510 de 03 de dezembro de 2012.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
