Parecer Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 294/2012
Data: 12/11/2012
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.496 de 29 de Junho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PARECER JURÍDICO - Original | 05/12/2012 | 23,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 294/2012 | 18/10/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.496 DE 29 DE JUNHO DE 2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |