Projeto de Lei Nº 272/2012
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2012
Processo: 13338/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Original | 28/09/2012 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 05/04/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 292/12, através do Ofício nº 840/12.
Resposta: 05/04/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 04/04/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Abel Franco Larini para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 02/04/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/04/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 04/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/04/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 02/04/2012
Objetivo: Responder
Complemento: Estimativa e Impacto financeiro.
Resposta: 03/04/2012
Resultado: Respondido
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/04/2012 - Prazo: 24/04/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/04/2012
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Para tramitação regular o Projeto necessita de Emendas e a Estimativa e Impacto Financeiro Orçamentário.
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 28/03/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 02/04/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/03/2012
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/03/2012
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 272/2012 | 02/04/2012 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da constituição federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 272/2012 | 04/04/2012 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da constituição federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 292/2012 ao Projeto de Lei Nº 272/2012 | 05/04/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2012 | |
| Lei Ordinária Nº 2479/2012 | 05/04/2012 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
72ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
