Emenda Nº 239 ao Projeto de Lei Nº 266/2012
Tipo: Modificativa
Data: 13/02/2012
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Altera o artigo 5º da Lei nº 2.175 de 05 de Novembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA - Original | 27/09/2012 | 27,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 266/2012 | 25/01/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.175 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
