Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2014
Processo: 14650/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 22/10/2014 | 10,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 22/12/2014 - Prazo: 14/01/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado o Autógrafo 179/14 através do Ofício nº 604/14.
Resposta: 23/12/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 26/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 26/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 22/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Favorável
Complemento: com Emendas
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2014 - Prazo: 01/11/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2014
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: com sugestão de Emendas
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/10/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/10/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/10/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 12/12/2014 |
Parecer Nº 165/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 270 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 15/12/2014 |
Parecer Nº 270/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 274 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 274 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 275 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 275 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 276 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 276 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 277 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 277 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 278 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 278 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 279 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 16/12/2014 |
Emenda Nº 279 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Parecer Nº 048/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Parecer Nº 180 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Parecer Nº 180/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Emenda Nº 280 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Emenda Nº 280 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 281 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Emenda Nº 281 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 282 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
retirada pelo autor
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Emenda Nº 283 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
retirada pelo autor
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
|
| Emenda Nº 284 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Emenda Nº 284 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
|
| Emenda Nº 285 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 17/12/2014 |
Emenda Nº 285 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
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| Autógrafo Nº 179/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 22/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2014 | |
| Lei Complementar Nº 19 | 23/12/2014 |
"Dispõe sobre normas gerais às microempresas, empresas de pequeno porte do microempreendedor individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 82ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/12/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2014 | 17/12/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2014 | 19/12/2014 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
