Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2011
Processo: 13091/2011
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 179 | 07/07/2014 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 14/09/2011 |
Parecer Nº 056/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 247 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 16/09/2011 |
Parecer Nº 247/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 186 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 19/09/2011 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 187 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 19/09/2011 |
Emenda Nº 187 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 188 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 19/09/2011 |
Emenda Nº 188 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Redação Final Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 20/09/2011 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2012 |
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| Autógrafo Nº 237/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 20/09/2011 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2011 | |
| Lei Complementar Nº 12 | 21/09/2011 |
Dispõe sobre a autorização de fechamento de loteamentos comerciais, industriais e residenciais, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
