Emenda Nº 187 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Tipo: Modificativa
Data: 19/09/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Emenda Nº 187 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA MODIFICATIVA - 179 | 07/07/2014 | 571,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 14/09/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |