Parecer Nº 35 ao Projeto de Resolução Nº 11/2014
Data: 02/04/2014
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: “ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 02/04/2014 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 11/2014 | 20/03/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |