Parecer Nº 20 ao Projeto de Resolução Nº 4/2013
Data: 17/09/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: INSERI O PARAGRAFO ÚNICO À ALINEA “C” DO INCISO “II” DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 17/09/2013 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2013 | 26/08/2013 | INSERI O PARAGRAFO ÚNICO À ALINEA “C” DO INCISO “II” DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 224 DE 27 DE ABRIL DE 1999. |
