Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2012
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2012
Processo: 13569/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Hassin Ali Hammoud, José Orlando da Silva, José Sidnei Schaide, Jussival Marques de Souza, Juvenil dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Valmir Moreira dos Santos
Assunto: Altera o Artigo 11º e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.
Observações: Licenciamento do Vereador investido em cargo de Secretário ou Diretor Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 14/12/2012 | 46,4 KB | ||
| Emenda à Lei Orgânica - Original | 09/01/2013 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Mesa Diretora 2012
Envio: 14/12/2012 - Prazo: 08/01/2013
Objetivo: Promulgar Emenda
Resposta: 26/12/2012
Resultado: Promulgado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/12/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão Extraordinária 84ª
Resposta: 26/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 14/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Sessão 81ª Extraordinária. Convocado pelo Presidente através do Ofício nº 1.028/12.
Resposta: 14/12/2012
Resultado: Lido
Complemento: Aprovado pedido verbal do Vereador Coceira Cabelo para 1ª discussão.
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 10/12/2012 - Prazo: 01/01/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 19/12/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 27/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Poder Legislativo
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2012 | 10/12/2012 |
Altera o Artigo 11º e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 366 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2012 | 11/12/2012 |
Altera o Art. 11 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 59 | 26/12/2012 |
Altera o art.11 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Hassin Ali Hammoud, José Orlando da Silva, José Sidnei Schaide, Jussival Marques de Souza, Juvenil dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Valmir Moreira dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Extraordinária de 2012 | 14/12/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 84ª Sessão Extraordinária de 2012 | 26/12/2012 | 2ª Discussão |
Votações
81ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
84ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
