Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2012
Processo: 13516/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2012
Assunto: Altera a redação do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 23/11/2012 | 62,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Mesa Diretora 2012
Envio: 30/10/2012
Objetivo: Promulgar Emenda
Resposta: 30/10/2012
Resultado: Promulgado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 29/10/2012
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 15/10/2012 - Prazo: 06/11/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/10/2012 - Prazo: 06/11/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 15/10/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Mesa Diretora 2012
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 15/10/2012
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 62 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012 | 15/10/2012 |
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 341 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012 | 15/10/2012 |
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Emenda Nº 243 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012 | 29/10/2012 |
Altera a redação da ementa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. "Altera a redação do Artigo 5º e do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município". Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Redação Final Nº 1/2012 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012 | 30/10/2012 |
Altera a redação do Artigo 5º e do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 57 | 30/10/2012 |
Altera a redação do Artigo 5° e do Artigo 9° da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Mesa Diretora 2012 |
|
| Ofício Administrativo Nº 992/2012 | 30/10/2012 |
Encaminha, cópia da Emenda a Lei Orgânica nº 057/12.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2012 | 15/10/2012 | 1ª Discussão |
| Expediente | 156ª Sessão Ordinária de 2012 | 15/10/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2012 | 29/10/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
