Decreto Legislativo Nº 53
Data: 04/05/1989
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Assunto: Estende gratificação instituída pela Lei nº 768/88 a servidores comissionados na Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 00053/1989 - Consolidado | 13/10/2014 | 454,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 768/1988 | 24/08/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/1989 | 19/04/1989 |
ESTENDE GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI N° 768/88 A SERVIDORES COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
Autoria: Mesa Diretora 1989/1990 |
