Lei Ordinária Nº 768/1988
Data: 24/08/1988
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Adão Mariano Gomes, Eliane Parissier Neves, Genésio Severino da Silva, Gerson Aparecido Frau, João Pedro dos Santos, José Sanches de Godói, Jupira Maria do Carmo Figueiredo, Milo Itálo Dela Torre, Raimundo Teófilo Damasceno, Reynaldo Gregório, Sidney Francolino
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 00768/1988 - Consolidado | 09/10/2014 | 166,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 184/1969 | 20/06/1969 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 515/1979 | 09/05/1979 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 554/1982 | 14/08/1982 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 696/1986 | 23/12/1986 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 715/1987 | 03/09/1987 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 742/1987 | 17/12/1987 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1007/1993 | 10/02/1993 | Revoga art. 12. | |
Decreto Legislativo Nº 53 | 04/05/1989 | Citada | |
Resolução Nº 59 | 06/09/1990 | Citada | |
Resolução Nº 43 | 22/11/1989 | Citada | |
Resolução Nº 103 | 01/04/1993 | Citada | |
Resolução Nº 36 | 28/07/1989 | Citada | |
Resolução Nº 35 | 20/06/1989 | Citada | |
Resolução Nº 33 | 20/06/1989 | Altera artigos |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/1988 | 25/07/1988 |
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Legislativo |
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Projeto de Lei Nº 43/1988 | 25/07/1988 |
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Legislativo |
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Resolução Nº 35 | 20/06/1989 | Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder aos seus servidores um abono provisório da ordem de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos e proventos constantes do seu Quadro Funcional instituído pela Lei 768/89, de 24 de agosto de 1988. | |
Resolução Nº 33 | 20/06/1989 | Fica criado na Câmara Municipal, complementando o Quadro Funcional de Servidores deste Legislativo existentes em decorrência da lei nº 768/89 as seguintes funções: | |
Resolução Nº 36 | 28/07/1989 | Ficam estabelecidos os novos Padrões de Vencimentos, referidos na Lei Municipal nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, na forma da presente Resolução, já incorporado o abono concedido pela Resolução nº 035/89 de 20 de junho de 1989. | |
Resolução Nº 45 | 15/02/1990 | Cria o Cargo de Diretor Adjunto na Câmara Municipal de Arujá e dá outras disposições. | |
Resolução Nº 59 | 06/09/1990 | Incorpora aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal o abono de 29% já concedido através do ato da Mesa nº 033/90. |