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Data: 24/08/1988

Situação: Não Especificada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Adão Mariano Gomes, Eliane Parissier Neves, Genésio Severino da Silva, Gerson Aparecido Frau, João Pedro dos Santos, José Sanches de Godói, Jupira Maria do Carmo Figueiredo, Milo Itálo Dela Torre, Raimundo Teófilo Damasceno, Reynaldo Gregório, Sidney Francolino

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 00768/1988 - Consolidado .pdf 09/10/2014 166,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 43/1988 25/07/1988 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Legislativo
Projeto de Lei Nº 43/1988 25/07/1988 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Legislativo
Resolução Nº 35 20/06/1989 Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder aos seus servidores um abono provisório da ordem de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos e proventos constantes do seu Quadro Funcional instituído pela Lei 768/89, de 24 de agosto de 1988.
Resolução Nº 33 20/06/1989 Fica criado na Câmara Municipal, complementando o Quadro Funcional de Servidores deste Legislativo existentes em decorrência da lei nº 768/89 as seguintes funções:
Resolução Nº 36 28/07/1989 Ficam estabelecidos os novos Padrões de Vencimentos, referidos na Lei Municipal nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, na forma da presente Resolução, já incorporado o abono concedido pela Resolução nº 035/89 de 20 de junho de 1989.
Resolução Nº 45 15/02/1990 Cria o Cargo de Diretor Adjunto na Câmara Municipal de Arujá e dá outras disposições.
Resolução Nº 59 06/09/1990 Incorpora aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal o abono de 29% já concedido através do ato da Mesa nº 033/90.

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