Lei Ordinária Nº 1007/1993
Data: 10/02/1993
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994
Assunto: Revoga o Artigo 12 da Lei nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, que concedeu gratificação de 20% pelo atendimento prestado ás sessões de Câmara realizadas no período noturno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01007/1993 - Consolidado | 09/10/2014 | 26 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 768/1988 | 24/08/1988 | Revoga art. 12. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 92 | 05/11/1992 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/1993 | 07/01/1993 |
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 768-1988, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO DE 20% PELO ATENDIMENTO PRESTADO ÁS SESSÕES DE CÂMARA REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994 |
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| Projeto de Lei Nº 1/1993 | 07/01/1993 |
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 768-1988, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO DE 20% PELO ATENDIMENTO PRESTADO ÁS SESSÕES DE CÂMARA REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994 |
