Lei Ordinária Nº 2300/2010
Data: 11/03/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre normas gerais as microempresas, empresas de pequeno porte e do micro empreendedor individual no âmbito do município de Arujá e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02300/2010 - Consolidado | 09/10/2014 | 250,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 19 | 23/12/2014 | Revogada, exceto as disposições dos arts. 2º e 3º | |
| Decreto Municipal Nº 6005/2013 | 01/02/2013 | Cita o art. 2º |
