Lei Complementar Nº 19
Data: 23/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: "Dispõe sobre normas gerais às microempresas, empresas de pequeno porte do microempreendedor individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR 019_2014_OCR | 15/12/2015 | 966,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2300/2010 | 11/03/2010 | Revogada, exceto as disposições dos arts. 2º e 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 28 | 25/10/2016 | Altera dispositivos | |
Decreto Municipal Nº 6419/2015 | 08/05/2015 | Citada | |
Decreto Municipal Nº 6855/2017 | 01/11/2017 | Regulamenta |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 8041/2022 | 02/08/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 22/10/2014 |
Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 19/12/2014 |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal de Arujá | 30/12/2014 | 4448 |