Lei Ordinária Nº 1903/2006
Data: 04/09/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio"
Assunto: Dispõe sobre inclusão de programa na Lei nº 1.800/2005 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Prestação e Controle de Poluição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01903/2006 - Consolidado | 09/10/2014 | 74,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1800/2005 | 29/07/2005 | Acrescenta dispositivos nos anexos V e VIII |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2005 | 10/08/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI N° 1.800/2005 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
