Lei Ordinária Nº 1837/2005
Data: 01/01/1900
Situação: Não Especificada
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio"
Assunto: Dispõe sobre regularização de área urbanizada irregularmente ou loteamento não executado de acordo com licenciamento, declaração de zona de interesse social, expropriação e arrecadação de bens.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01837/2005 - Consolidado | 09/10/2014 | 275,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1472/2000 | 03/10/2000 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2005 | 16/09/2005 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANIZADA IRREGULARMENTE OU LOTEAMENTO NÃO EXECUTADO DE ACORDO COM LICENCIAMENTO, DECLARAÇÃO DE ZONA DE INTERESSE SOCIAL, EXPROPRIAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE BENS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
