Lei Ordinária Nº 1406/1999
Data: 30/12/1999
Situação: Revogada Tacitamente
Classificação: Tributação
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Acrescenta o item “101”, na tabela I, da lista de Serviços da Lei nº. 1155/95 e fixa a base de cálculo para cobrança do I.N.S.S. sobre o Posto de Cobrança de Pedágio.
Observações: revogada implicitamente pela Lei nº 1.712/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 01406/1999 - Consolidado | 09/10/2014 | 84,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1155/1995 | 27/12/1995 | Acrescenta item na tabela I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 156/1999 | 27/12/1999 |
ACRESCENTA O ITEM "101", NA TABELA I, DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI Nº 1.155/95 E FIXA A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO I.S.S. SOBRE O POSTO DE COBRANÇA DE PEDAGIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Projeto de Lei Nº 156/1999 | 27/12/1999 |
ACRESCENTA O ITEM "101", NA TABELA I, DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI Nº 1.155/95 E FIXA A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO I.S.S. SOBRE O POSTO DE COBRANÇA DE PEDAGIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Lei Ordinária Nº 1712/2003 | 10/12/2003 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza, e dá outras providências. |
