Lei Ordinária Nº 1390/1999
Data: 23/11/1999
Situação: Não Especificada
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa
Assunto: Cria o cadastro Municipal de Desempregados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 01390/1999 - Consolidado | 09/10/2014 | 66,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1191/1996 | 22/07/1996 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/1999 | 01/03/1999 |
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DESEMPREGADOS.
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa |
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Projeto de Lei Nº 54/1999 | 01/03/1999 |
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DESEMPREGADOS.
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa |