Lei Ordinária Nº 710/1987
Data: 22/06/1987
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Confere o direito ao recebimento de pensão, à família de estatutário que vier a falecer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00710/1987 - Consolidado | 09/10/2014 | 27,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 184/1969 | 20/06/1969 | Altera art. 258 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/1987 | 01/06/1987 |
CONFERE O DIREITO AO RECEBIMENTO DE PENSAO A FAMILIA DO FUNCIONARIO ESTATUARIO O QUE VIER A FALECER.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
|
| Projeto de Lei Nº 146/1987 | 01/06/1987 |
CONFERE O DIREITO AO RECEBIMENTO DE PENSAO A FAMILIA DO FUNCIONARIO ESTATUARIO O QUE VIER A FALECER.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
