Lei Ordinária Nº 537/1981
Data: 14/08/1981
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Assunto: Modifica a redação do Artigo 3º e revogam os Artigos 4º e 5º da Lei nº 515 de 9 de maio de 1979.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00537/1981 - Consolidado | 09/10/2014 | 108 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 515/1979 | 09/05/1979 | Altera art. 3º e revoga art. 4º e 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/1980 | 18/12/1980 |
MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 3º E REVOGA OS ARTIGOS 4º E 3º DA LEI Nº515 DE 09 DE MAIO DE 1979.
Autoria: Benjamin Manoel |
