Lei Ordinária Nº 2560/2013
Data: 24/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustível na forma que estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02560/2013 - Consolidado | 20/10/2014 | 450,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2013 | 11/04/2013 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E CONGÊNERES JUNTO A POSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Gilberto Daniel |
