Lei Ordinária Nº 2543/2013
Data: 25/04/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02543/2013 - Consolidado | 20/10/2014 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2013 | 04/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMOS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
