Projeto de Lei Nº 4/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2013
Processo: 13747/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 07/03/2013 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 16/05/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 008/13, encaminhado através do Ofício nº 057/13.
Resposta: 25/04/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.543 DE 25 DE ABRIL DE 2013
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2543/2013
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 22/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 15/04/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 08/04/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 19/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/04/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 23/03/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/03/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 07/03/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/03/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/03/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/03/2013
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 4/2013 | 18/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTOE RECICLAGEM DOS MESMOS.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 4/2013 | 20/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTOE RECICLAGEM DOS MESMOS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 8/2013 ao Projeto de Lei Nº 4/2013 | 23/04/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 004/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 57/2013 | 23/04/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 008 a 011/13.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2543/2013 | 25/04/2013 |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 10ª Sessão Ordinária de 2013 | 08/04/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2013 | 15/04/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/04/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
