Lei Ordinária Nº 2394/2011
Data: 28/03/2011
Situação: Não Especificada
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Wilson Ferreira da Silva
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações, da Ligação da Canalização do Esgoto a rede Coletora Pública nos Logradouros providos desta rede e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02394/2011 - Consolidado | 09/10/2014 | 339,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2011 | 16/02/2011 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA TODAS AS EDIFICAÇÕES DA LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PROVIDOS DESTA REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Wilson Ferreira da Silva |
