Resolução Nº 251
Data: 03/07/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos
Assunto: Dispõe sobre o Código e Ética dos Vereadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Municipal Nº 00251/2001 - Consolidado | 10/10/2014 | 4,2 MB | ||
| Regulamento do Conselho de Ética e Dec Parlamentar | 01/09/2017 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1 | 13/11/1991 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 358 | 12/09/2017 | Acrescenta os artigos 19-A e 19-B | |
| Resolução Nº 269 | 10/06/2003 | Altera o artigo 18 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2001 | 05/02/2001 |
DISPOE SOBRE O CODIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2001 |
