Parecer Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 162/2015
Data: 15/05/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - Dispõe sobre a Alteração do Artigo 4º e seus Incisos I, II, III e a Criação do Artigo 4º A da Lei Municipal nª 2.584 de 25 de Novembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do Programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 066-ALTERA LEI MAIS MÉDICOS | .doc | 15/05/2015 | 52,5 KB | |
SCAN_20150515_104836043 | 15/05/2015 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 162/2015 | 14/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E SEUS INCISOS I, II, III E A CRIAÇÃO DO ARTIGO 4º A DA LEI MUNICIPAL Nª 2.584 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |