Projeto de Lei Nº 162/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2015
Processo: 14793/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E SEUS INCISOS I, II, III E A CRIAÇÃO DO ARTIGO 4º A DA LEI MUNICIPAL Nª 2.584 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20150514_162511931 | 14/05/2015 | 1018,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 714/2015
Resposta: 21/05/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.747 DE 21 DE MAIO DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2747/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado com Pedido Verbal do Vereador Dr. Wilson
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 18/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 18/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Aprovado com Pedido Verbal do Vereador Dr. Wilson
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 28/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/05/2015 - Prazo: 24/05/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/05/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/05/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/05/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/05/2015
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 | 15/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - Dispõe sobre a Alteração do Artigo 4º e seus Incisos I, II, III e a Criação do Artigo 4º A da Lei Municipal nª 2.584 de 25 de Novembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do Programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 223/2015 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - Dispõe sobre a Alteração do Artigo 4º e seus Incisos I, II, III e a Criação do Artigo 4º A da Lei Municipal nª 2.584 de 25 de Novembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do Programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Ofício Administrativo Nº 714/2015 | 20/05/2015 |
Autógrafo 223/15.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2747/2015 | 21/05/2015 |
Dispõe sobre a alteração do art. 4° e seus incisos I, II, III e a criação do art. 4°-A da Lei Municipal n° 2.584, de 25 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Extraordinária de 2015 | 18/05/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/05/2015 | 1ª Discussão |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
